Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2018 — INAZ do Pará 2018
AtualidadesAtualidades do ano de 2018
- Código
- qq372112
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Desde a sua divulgação, as novas regras não foram bem recebidas. O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PPRS), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a medida do Contran a partir desta terça-feira.O governo havia anulado a medida no sábado (17/03/2018) justificando que tinha o objetivo de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente no dia 20 de março a resolução.Disponível em: Acesso em: 14/04/2018, com adaptações.Essa polêmica resolução, caso entrasse em vigor,
- ARegulamentaria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas, sendo que estas punições já estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- BTornaria obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento aos condutores de veículos por ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
- CDeixaria de ser infração o ato de dirigir embriagado para condutores em casos de emergência médica devidamente comprovada, por se tratar da preservação da vida.
- DAprovaria um conjunto de regras para tornar obrigatória a inspeção técnica veicular anual para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.
- EMudaria o formato da carteira nacional de habilitação (CNH) de papel para um cartão de plástico com microchip, que vai reunir as informações do condutor.