Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INAZ do Pará 2018
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq372182
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.Qual alternativa não está de acordo com a legislação?
- AO registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.
- BSerá cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.
- CFica assegurado o direito de registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que satisfaçam as exigências estabelecidas nesta Lei.
- DEstão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.
- ENo ato do registro de medicamento de procedência estrangeira, a empresa fabricante é dispensada de apresentar comprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, reconhecidas no âmbito nacional.