Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq372184
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Resolução n° 596/14 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.De acordo com essa resolução, pode-se afirmar:
- AA apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia.
- BO farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais suspensas a requerimento da parte interessada enquanto perdurar sua incapacidade.
- CO profissional condenado por sentença criminal em 1ª instância em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.
- DO profissional preso, provisória ou preventivamente, em razão do exercício da profissão, também ficará “ex officio” suspenso de exercer as suas atividades, enquanto durar a pena restritiva de liberdade.
- EPrescreve em 12 (doze) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.