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Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — INAZ do Pará 2018

Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
Código
qq372208
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Nível
Superior
A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:
  1. AElaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.
  2. BFixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.
  3. CEstabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
  4. DNormatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
  5. EEstabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

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