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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — INAZ do Pará 2018

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qq372212
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:
  1. AO juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.
  2. BA desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.
  3. CAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.
  4. DAs sociedades coligadas responderão objetivamente.
  5. ENão poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
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GabaritoC — As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.

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