Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarujá (São Paulo) — INDEPAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarujá (São Paulo)
- Código
- qq372431
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Guarujá - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A respeito das convocações extraordinárias no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta .
- AApenas poderá ser convocada , no período de recesso e mediante solicitação da maioria absoluta dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante .
- BSomente possível no período de recesso .
- CPoderá ser convocada a qualquer tempo pelo Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante.
- DNa sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará pela matéria para a qual foi convocada, com precedência às demais matérias.
- ECom esteio na Lei Orgânica de Guarujá (SP), as convocações legislativas extraordinárias apenas acontecerão por solicitação do Presidente da Casa de Leis ou da Mesa Diretora respectivas.