Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — INDEPAC 2018
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq372447
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Guarujá - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- AOs partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- BTerão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.
- CÉ livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.
- DOs partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
- EA Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.