Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INDEPAC 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq372451
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Guarujá - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)
- Anúmero de habitantes do Município.
- Breceita tributária do Município dos últimos 4 anos.
- CRenda Per Capta do Município.
- Dtotal de despesa em orçamento para remuneração dos Vereadores.
- Eos limites previstos em cada lei Municipal.