Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INDEPAC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq372452
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Guarujá - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO
- Acancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- Bincapacidade civil absoluta.
- Ccondenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.
- Drecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
- Eimprobidade administrativa