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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — INDEPAC 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq372458
Banca
INDEPAC
Órgão
Câmara de Guarujá - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
  1. APor meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.
  2. BO lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.
  3. CÉ legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.
  4. DÉ vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.
  5. ENa hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.
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GabaritoE — Na hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.

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