Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INDEPAC 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq372461
Banca
INDEPAC
Órgão
Câmara de Guarujá - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Em relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que
  1. Ase considera como tal quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual.
  2. Bse considera como tal quando a residência da pessoa natural é incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
  3. Cse considera como tal quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
  4. Dse considera como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
  5. Epoderá a autoridade administrativa, em qualquer hipótese, considerar como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderá a autoridade administrativa, em qualquer hipótese, considerar como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Link permanente: /questoes/qq372461