Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INDEPAC 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq372516
Banca
INDEPAC
Órgão
Câmara de Guarujá - SP
Ano
2018
Nível
Superior
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AA teoria da eficácia horizontal direta defende que a incidência dos direitos fundamentais deve ser estendida às relações privadas mediante intermediação legislativa.
  2. BOs direitos fundamentais, na dimensão objetiva, são vistos como um conjunto de valores ou fins a que a ação estatal deve perseguir, podendo ser utilizados como critérios de controle da ação estatal.
  3. CO postulado da proporcionalidade se destina a definir o âmbito de aplicação das regras constitucionais.
  4. DConsiderando que os direitos fundamentais defendem os particulares de ações do poder público, o Supremo Tribunal Federal entende que tais direitos não se aplicam às relações privadas.
  5. EOs direitos fundamentais de quarta dimensão estão diretamente ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os direitos fundamentais, na dimensão objetiva, são vistos como um conjunto de valores ou fins a que a ação estatal deve perseguir, podendo ser utilizados como critérios de controle da ação estatal.

Link permanente: /questoes/qq372516