Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — INSTITUTO AOCP 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq372593
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei complementar n.° 101/2000, também denominada de lei de responsabilidade na gestão fiscal, entende como entes da Federação:
- Ao Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
- Ba União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
- Cas autarquias, as fundações e as empresas estatais.
- DOs Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
- Eas empresas controladas e as empresas estatais dependentes.