Questão de Legislação Estadual — Lei nº 3.803 de 2012 - Produção, Transporte Interno, Comercialização, Armazenamento, Utilização, Destino Final das Embalagens Vazias, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação EstadualLei nº 3.803 de 2012 - Produção, Transporte Interno, Comercialização, Armazenamento, Utilização, Destino Final das Embalagens Vazias, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos
- Código
- qq372632
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Agropecuária
Sobre a Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, assinale a alternativa correta.
- ACaberá à ADAF conceder o registro às empresas e pessoas físicas atuantes no respectivo ramo agropecuário.
- BNo início de cada ano, as empresas apresentarão à ADAF um relatório da quantidade de agrotóxicos comercializados.
- CA fiscalização, o controle e a inspeção de agrotóxicos, no estado do Amazonas, serão executados por agentes de fiscalização denominados Fiscais Estaduais Agropecuários.
- DAs inspeções e fiscalizações serão feitas em caráter temporário.
- EÉ permitida a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos pelas cooperativas.