Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação EstadualDecreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal
- Código
- qq372739
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
Considerando o Decreto 25.583, de 28/12/2005, a respeito do capítulo “Da fiscalização, da produção e comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários”, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado, no território do Estado do Amazonas, o comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários.
- BO comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários no estado do Amazonas é permitido desde que seja realizado com prévia autorização.
- CEstabelecimentos que comercializam ou armazenam produtos de uso veterinário e insumos pecuários somente poderão funcionar após prévio cadastro no MAPA.
- DOs estabelecimentos comerciais poderão manter, em suas geladeiras, produtos biológicos vendidos após a expedição do comprovante oficial de venda, desde que acompanhado de nota fiscal.
- EProdutos biológicos vendidos, retirados do estabelecimento e não utilizados, poderão retornar à geladeira desde que acompanhados de registro correspondente.