Questão de Direito Agrário — Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AgrárioDecreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
- Código
- qq372755
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
O Decreto Federal 5.741, de 30/03/2006, institui que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, a(s) seguinte(s) atividade(s):
- Aa verificação do preço dos produtos agropecuários para o consumidor.
- Bo acompanhamento do custo de produção e valor de comércio dos produtos de origem vegetal.
- Ca inspeção e a classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Da fiscalização da produção pela agricultura familiar e sua comercialização.
- Ea cobrança dos tributos sobre a produção vegetal e sua comercialização.