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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal — INSTITUTO AOCP 2018

Legislação FederalDecreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
Código
qq373158
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Fiscalização Agropecuária
O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art. 1º afirma que são proibidos, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:
  1. Ade insetos vivos ou mortos, ácaros vivos ou mortos, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, vivos ou mortos.
  2. Bde plantas exóticas.
  3. Cde vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.
  4. Dde caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte de produtos de origem animal.
  5. Ede terras, compostos e produtos vegetais, que possam conter em qualquer resíduo de agrotóxico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.

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