Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação FederalDecreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
- Código
- qq373170
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Fiscalização Agropecuária
Sobre a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.
- APrevê multa de 1.000 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
- BRegulamenta as funções e obrigações da ADAF no estado do Amazonas.
- CRestringe a utilização de proteína na ração animal em 15%.
- DDispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
- EPrevê apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias adequadas ao fim a que se destinam.