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Questão de Direito Agrário — Lei nº 7.889 de 1989 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AgrárioLei nº 7.889 de 1989 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
Código
qq373171
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Fiscalização Agropecuária
Sobre a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, assinale a alternativa correta.
  1. APrevê multa de 11.500 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
  2. BRegulamenta as funções e obrigações do MAPA no estado do Amazonas.
  3. CRestringe a utilização de proteína de soja na ração animal em 5%.
  4. DPrevê apreensão e incineração das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem vegetal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias para o consumo humano.
  5. EPrevê interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.
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GabaritoE — Prevê interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.

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