Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.482 de 2002 - Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação EstadualLei nº 6.482 de 2002 - Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ
- Código
- qq373196
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Agropecuário
A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se necessário a manutenção do patrimônio fitossanitário para garantia da competitividade da atividade. Uma das estratégias adotadas para esse fim é a obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Transporte Vegetal (GTV) para vegetais. Entre outros objetivos, a GTV visa: à garantia dos procedimentos de fiscalização do trânsito de vegetais; garantir a origem e o controle da produção agrícola, bem como sua rastreabilidade; garantir os controles no campo da sanidade vegetal, saúde pública e inocuidade dos alimentos. Sobre a emissão da GTV, assinale a alternativa correta.
- AQuando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas públicas.
- BQuando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas privadas credenciadas para este fim.
- CPoderá ser emitida por profissionais devidamente credenciados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA-PA.
- DSomente funcionário da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) habilitado poderá emitir a GTV.
- ESomente profissionais autônomos indicados pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) poderão emitir a GTV.