Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq373221
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Agropecuário
É competência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)
- Aplanejar, coordenar, normatizar, fiscalizar, auditar e executar a política de saúde animal, vegetal e mineral e de defesa sanitária, não podendo prestar serviços laboratoriais.
- Bcoordenar, executar e modernizar as atividades do Sistema Regional de Defesa da Biodiversidade.
- Cpromover e apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de todo pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.
- Dcadastrar e fiscalizar somente as pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, objetivando o desenvolvimento das atividades relacionadas aos seus objetivos.
- Edesenvolver estudos e pesquisas de natureza técnico-econômica a fim de fornecer base à melhoria da Defesa Agropecuária.