Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qq373227
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Agropecuário
Sobre a ética do servidor público, assinale a alternativa correta.
- AÉ uma falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
- BO servidor público que atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, em qualquer circunstância e ocasião, será penalizado somente criminalmente.
- CPara o servidor público que praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente, haverá somente punição criminal.
- DIncorre em penalidade civil de natureza grave, ao servidor público, manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- EO servidor público que opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço comete crime punível com a pena de suspensão por até 60 dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.