Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — INSTITUTO AOCP 2018
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq373256
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
A Portaria nº 4.167/2013 - ADEPARÁ - , de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre o trânsito de frutos de abacaxi produzidos no Estado. Em seu Artigo 1º, a referida Portaria determina que o trânsito intraestadual de frutos de abacaxi Ananas comosus (L) Merr, no Estado do Pará, deverá ser acompanhado do(s) seguinte(s) documento(s):
- AGuia de Trânsito de Vegetais (GTV), exclusivamente.
- BApenas Nota Fiscal do Produtor ou Nota Fiscal.
- CGuia de Trânsito de Vegetais (GTV) e Nota Fiscal do Produtor ou Nota Fiscal.
- DNota Fiscal do Produtor e Atestado de Sanidade do Produto.
- EGuia de Trânsito de Vegetais (GTV), Nota Fiscal do Produtor ou Nota Fiscal e Atestado de Sanidade do Produto.