Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — INSTITUTO AOCP 2018
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq373355
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FERSB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ações na Saúde da Família
Em relação às diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária contidas na Portaria nº 1.378, de 9 julho de 2013, é correto afirmar que
- Aa Vigilância Sanitária constitui um processo intermitente e assistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
- Bo Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.
- Cos recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro da Atenção Básica e Média Complexidade, sendo constituídos por: Componente Piso da Atenção Básica Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável.
- Dos recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados anualmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.
- Eo Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: monitoramento; tratamento de doenças e agravos; direcionamento e controle de ações estratégicas; redução de fatores de risco; e controle de endemias.