Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq373389
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPM - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural
- Ajornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso.
- Bação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Cigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Dassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
- Eseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo.