Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto (São Paulo) — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação MunicipalLei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto (São Paulo)
- Código
- qq373462
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPM - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- AA exoneração será aplicada como penalidade e deverá ser precedida de processo disciplinar
- BDar-se-á a demissão de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
- CDar-se-á a demissão de ofício quando o funcionário não entrar em exercício no prazo legal.
- DDar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.
- ENão ocorrerá vacância do cargo quando o servidor for transferido.