Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — INSTITUTO AOCP 2018
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
qq373502
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Sobre o isolamento e a preservação de local de crime, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Visam garantir que o estado das coisas não seja alterado, proporcionando fidedignidade ao local e aos vestígios ali presentes, viabilizando sua idoneidade.II. São de responsabilidade do perito criminal requisitado para o levantamento do local de crime.III. Estão legalmente previstos, devendo ser providenciados pela autoridade policial.IV. Constituem o início da Cadeia de Custódia. V. Idealmente, devem ser realizados mediante o impedimento do acesso físico de pessoas não autorizadas ao local de crime.
AApenas I e II.
BApenas I, III, IV e V.
CApenas II, III e V.
DApenas II, IV e V.
EApenas I, II, III e IV.
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GabaritoB — Apenas I, III, IV e V.
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Isolamento e Preservação do Local de Crime
Gabarito: letra B. Estão corretos os itens I, III, IV e V. O isolamento e a preservação do local de crime visam garantir a integridade dos vestígios, têm previsão legal (CPP, art. 6º, I e art. 169), constituem o início da cadeia de custódia e devem impedir o acesso de não autorizados. A única incorreta é a assertiva II, que atribui a responsabilidade ao perito criminal, quando a lei a impõe à autoridade policial.
A banca testa o conhecimento sobre os fundamentos e responsáveis pelo isolamento. O Código de Processo Penal estabelece que a autoridade policial deve providenciar a preservação do local, enquanto o perito criminal é o profissional que realiza o exame pericial após a preservação. A incorreção do item II é a pegadinha clássica: inverter os sujeitos.
Item
Conteúdo
Correto?
Fundamento
I
Visam garantir que o estado das coisas não seja alterado, proporcionando fidedignidade ao local e aos vestígios ali presentes, viabilizando sua idoneidade.
✅ Correto
Descreve a finalidade do isolamento: manter o estado original para garantir a fidedignidade dos vestígios.
II
São de responsabilidade do perito criminal requisitado para o levantamento do local de crime.
❌ Incorreto
A responsabilidade é da autoridade policial (CPP, art. 6º, I), não do perito criminal.
III
Estão legalmente previstos, devendo ser providenciados pela autoridade policial.
✅ Correto
Previsão legal no CPP, art. 6º, I e art. 169.
IV
Constituem o início da Cadeia de Custódia.
✅ Correto
A preservação do local é o primeiro momento da cadeia de custódia.
V
Idealmente, devem ser realizados mediante o impedimento do acesso físico de pessoas não autorizadas ao local de crime.
✅ Correto
O isolamento físico impede a contaminação dos vestígios.
1Isolamento e preservação
2Coleta dos vestígios
3Transporte
4Análise pericial
5Descarte
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Item I — ✅ Correto
A assertiva descreve corretamente a finalidade do isolamento: manter o estado original das coisas para garantir a fidedignidade dos vestígios. Isso assegura que as provas não sejam contaminadas ou alteradas, preservando sua idoneidade para a perícia.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o isolamento é de responsabilidade do perito criminal. Na verdade, cabe à autoridade policial (delegado de polícia) ou, na sua ausência, aos policiais que primeiro chegarem ao local, providenciar o isolamento e a preservação (CPP, art. 6º, I). O perito criminal, ao chegar, verifica a preservação e registra o estado, mas não é o responsável primário pela medida.
Item III — ✅ Correto
O isolamento está expressamente previsto no CPP, que determina que a autoridade policial deve "dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais" (art. 6º, I). Portanto, é um dever legal da polícia.
Item IV — ✅ Correto
A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local, pois é o primeiro momento em que se assegura a integridade dos vestígios. Todo o rastreamento posterior depende de que o local não tenha sido alterado antes da coleta.
Item V — ✅ Correto
Idealmente, o isolamento deve ser físico, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas, incluindo curiosos, familiares e até mesmo outros policiais que não estejam envolvidos na preservação. Essa medida evita contaminação e garante a credibilidade dos vestígios.
Conclusão: Corretos os itens I, III, IV e V. Portanto, o gabarito é a letra B.