Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Código
- qq373508
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente Técnico Forense
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
- ANo processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.
- BHavendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.
- CExistindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
- DA conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.
- ENo concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.