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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq373517
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está
  1. Aa garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  2. Bo décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
  3. Ca jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  4. Do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
  5. Ea remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
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GabaritoE — a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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