Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq373585
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente de Necrópsia
Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
- AA prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
- BPara a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.
- CÉ cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.
- DSomente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.
- ESe a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.