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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — INSTITUTO AOCP 2018

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Código
qq373588
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente de Necrópsia
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. Ao Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.
  2. Bnos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.
  3. Cnas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.
  4. Do Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.
  5. Eo Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.
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GabaritoD — o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

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