Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
- Código
- qq373589
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente de Necrópsia
Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.
- APor força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
- BA Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.
- CSomente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.
- DA Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.
- ECaso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.