Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — INSTITUTO AOCP 2018

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Gabarito: letra C. A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) é de fato o primeiro tratado internacional a abordar de forma integrada a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, incluindo aspectos de propriedade intelectual. As demais alternativas apresentam imprecisões conceituais ou reducionismos.

A CDB foi assinada durante a Eco-92 (Rio de Janeiro) e entrou em vigor em 1993. Ela estabelece três objetivos principais: conservação da diversidade biológica, uso sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Dentro desse último objetivo, a CDB foi pioneira ao tratar da propriedade intelectual e da distribuição de benefícios, influenciando acordos como o Protocolo de Nagoya.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a CDB é "o produto da pressão nacional para a solução da biopirataria". Embora a biopirataria seja um dos problemas que a CDB busca enfrentar, a Convenção não é fruto exclusivo de pressão nacional, mas sim de um processo multilateral de negociação internacional. Além disso, seu escopo é muito mais amplo: conservação, uso sustentável e repartição de benefícios – não apenas o combate à biopirataria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a CDB "dificultou o controle sobre a biodiversidade local". Na verdade, a CDB fortaleceu a soberania dos países sobre seus recursos genéticos (art. 3º: direito soberano de explorar seus próprios recursos) e estabeleceu mecanismos para facilitar o controle e a gestão da biodiversidade, como planos nacionais e relatórios nacionais. Portanto, ela facilitou, e não dificultou, o controle.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CDB é reconhecida como o primeiro tratado ambiental internacional a tratar explicitamente de propriedade intelectual e distribuição de benefícios da biodiversidade. O artigo 16 trata do acesso e transferência de tecnologia, incluindo aspectos de propriedade intelectual; o artigo 15 trata do acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios. Esse caráter inovador é um marco no direito ambiental internacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A CDB é um tratado global, não regional. Afirmar que é o "principal tratado regional" é um erro, pois a Convenção é aberta a todos os países membros da ONU e tem abrangência mundial. Existem tratados regionais (como a Convenção Africana sobre a Natureza), mas a CDB é global.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A CDB é um instrumento político e jurídico amplo e abrangente, não "pouco abrangente". Ao contrário, ela cobre todos os aspectos da biodiversidade (ecossistemas, espécies, genes) e estabelece obrigações concretas para os países, como elaboração de estratégias nacionais, relatórios, etc. Portanto, a descrição de "pouco abrangente" é incorreta.

Gabarito: letra C.