As despesas públicas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa correta que trata de Despesa de Capital.
AAs dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
BSubvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
CSubvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
DAs dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições.
ESubvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
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GabaritoA — As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
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Classificação da Despesa Pública – Categorias Econômicas (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra A. A alternativa A descreve exatamente as dotações classificadas como Investimentos, uma das subcategorias de Despesa de Capital conforme o Art. 12, § 4º da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas tratam de Transferências Correntes (subvenções) ou de Despesas Correntes, não se enquadrando em Despesa de Capital.
A banca exige o conhecimento literal do Art. 12 da Lei 4.320/1964, que divide as despesas em Despesas Correntes (Custeio e Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). Cada alternativa deve ser confrontada com a definição legal.
Art. 12, §4Lei-4320
“Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o § 4º do art. 12: “dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente”. Esse é o conceito de Investimentos, subcategoria de Despesa de Capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Subvenções econômicas” são Transferências Correntes, conforme o Art. 12, § 3º c/c inciso II (subvenções econômicas destinadas a empresas). Não se trata de Despesa de Capital, mas de Despesa Corrente. A banca troca a categoria econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Subvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades” – também são Transferências Correntes (subvenções sociais ou econômicas, dependendo do caso). O Art. 12, § 2º classifica como Transferências Correntes as dotações sem contraprestação direta, que é o caso das subvenções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições” – essa é a definição de Transferências Correntes (Art. 12, § 2º). Portanto, é Despesa Corrente, não de Capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Subvenções sociais” – são Transferências Correntes (Art. 12, § 3º, I), classificadas como Despesa Corrente, e não de Capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a literalidade do Art. 12; as alternativas B, C, D e E descrevem despesas correntes (subvenções e transferências) disfarçadas de possíveis despesas de capital. O candidato deve lembrar que subvenções são sempre correntes e que o único conceito de capital apresentado é o de investimentos.
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