No Brasil, a lei de orçamentos (n° 4.320/64) deve obedecer a alguns princípios. Quais são esses princípios?
APrincípios da universalidade, anualidade e competência.
BPrincípios da competência, unidade e anualidade.
CPrincípios da anualidade, diversidade e universalidade.
DPrincípios da diversidade, unidade e competência.
EPrincípios de unidade, universalidade e anualidade.
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GabaritoE — Princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Princípios orçamentários na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra E. O art. 2º da Lei nº 4.320/1964 estabelece expressamente que a Lei de Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Nenhum outro princípio, como competência ou diversidade, consta no caput desse dispositivo.
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
A banca cobra a literalidade do dispositivo. As alternativas que incluem "competência" ou "diversidade" estão incorretas, pois esses não são princípios orçamentários previstos no art. 2º da Lei 4.320/1964.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o princípio da competência, que é um regime contábil, e não um princípio orçamentário da Lei 4.320/1964.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Novamente traz o princípio da competência, que não está no rol do art. 2º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui o princípio da unidade por diversidade, que não é um princípio orçamentário previsto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura diversidade e competência, ambos fora do dispositivo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os três princípios expressos no art. 2º: unidade, universalidade e anualidade.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 2º da Lei 4.320/1964: "obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade". Sempre que a banca incluir "competência" ou "diversidade", a alternativa estará errada.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade