No que se refere à Perícia Contábil, e de acordo com a NBC T 13 – da Perícia Contábil, assinale a alternativa que NÃO se refere a conceitos e objetivos da Perícia Contábil.
AA perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.
BA perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
COs procedimentos realizados de perícia contábil fundamentam as conclusões no laudo pericial contábil.
DNos casos em que a legislação admite a perícia interprofissional, aplica-se o item da alternativa B exclusivamente às questões contábeis, segundo as definições contidas na Resolução CFC n.º 560/83.
EA presente Norma aplica-se ao perito-contador nomeado em Juízo, ao contratado pelas partes para a perícia extrajudicial ou ao escolhido na arbitragem; e, ainda, ao perito-contador assistente indicado ou contratado pelas partes.
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GabaritoC — Os procedimentos realizados de perícia contábil fundamentam as conclusões no laudo pericial contábil.
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Perícia Contábil – Conceitos e Objetivos (NBC T 13)
Gabarito: letra C. A alternativa C não se refere a conceitos ou objetivos da perícia contábil, mas sim a uma relação entre procedimentos e conclusões, o que foge do escopo das definições e finalidades estabelecidas pela NBC T 13. As demais alternativas tratam diretamente do conceito, competência, aplicação e abrangência da perícia contábil.
A banca exige distinguir o que é definição/objetivo da perícia do que é mera descrição procedimental. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta
Apresenta a definição clássica de perícia contábil: "conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo ou parecer pericial contábil". Isso é exatamente o conceito e o objetivo central da perícia, conforme a NBC T 13.
Alternativa B — ✅ Correta
Afirma que a perícia contábil (judicial, extrajudicial e arbitral) é de competência exclusiva de Contador registrado no CRC. Trata-se de um dos pilares da perícia contábil, previsto na NBC T 13 e na Resolução CFC n.º 560/83.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Diz que "os procedimentos realizados de perícia contábil fundamentam as conclusões no laudo pericial contábil". Essa afirmativa não expressa um conceito ou objetivo da perícia; ela descreve uma etapa do trabalho pericial (a relação entre procedimentos e conclusões). Os conceitos e objetivos estão ligados à finalidade da perícia (prova para solução de litígio), competência, abrangência, etc. Portanto, não se enquadra no que a NBC T 13 define como conceitos e objetivos.
Alternativa D — ✅ Correta
Trata da perícia interprofissional e da aplicação da exclusividade da alternativa B às questões contábeis, conforme a Resolução CFC n.º 560/83. Isso é um conceito normativo relevante para a perícia.
Alternativa E — ✅ Correta
Define o alcance da norma: perito-contador nomeado em juízo, contratado para perícia extrajudicial ou arbitral, e o perito-contador assistente. Isso delimita a quem a NBC T 13 se aplica, ou seja, um conceito de abrangência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a achar que toda afirmativa relacionada à perícia é um conceito ou objetivo. A alternativa C parece correta à primeira vista, mas não se encaixa na categoria pedida. Atenção ao comando "NÃO se refere a conceitos e objetivos": ela é uma descrição de procedimento, não uma definição ou finalidade.
Conclusão: A única alternativa que não se refere a conceitos e objetivos da perícia contábil é a alternativa C.