Assinale a alternativa correta que contempla o conceito de “campo de aplicação” da Contabilidade Pública, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo a NBC T 16.
ATodas as fundações privadas sem fins lucrativos.
BTodas as organizações da sociedade civil de interesse público.
CTodos os órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta, exceto as empresas estatais dependentes.
DTodas as entidades do setor público.
EParcialmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
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GabaritoD — Todas as entidades do setor público.
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Campo de Aplicação da Contabilidade Pública (NBC T 16)
Gabarito: letra D. A NBC T 16 define o campo de aplicação da Contabilidade Pública como todas as entidades do setor público, abrangendo a administração direta e indireta de todos os entes federativos, incluindo as empresas estatais dependentes. As demais alternativas trazem conceitos restritivos ou incorretos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As fundações privadas sem fins lucrativos não integram o setor público; são entidades do terceiro setor, portanto fora do campo de aplicação da Contabilidade Pública conforme a NBC T 16.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas com base na Lei 9.790/1999, e não pertencem ao setor público. Logo, não se enquadram no campo de aplicação da Contabilidade Pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o campo exclui as empresas estatais dependentes, quando na verdade elas estão incluídas. As empresas estatais dependentes são aquelas que recebem recursos do ente controlador para pagamento de despesas de pessoal, custeio ou capital, e a NBC T 16 as considera como entidades do setor público para fins contábeis.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NBC T 16, o campo de aplicação da Contabilidade Pública compreende todas as entidades do setor público: governos nacionais, estaduais, distrital e municipais, seus poderes (incluindo tribunais de contas, defensorias e Ministério Público), órgãos, autarquias, fundos, fundações públicas, consórcios públicos, outras repartições da administração direta e indireta, inclusive empresas estatais dependentes. A aplicação é facultativa para empresas estatais independentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A palavra "parcialmente" já indica erro. O campo de aplicação não é parcial; ele abrange integralmente as entidades do setor público. Entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais, quando fazem parte do setor público, estão incluídos, mas a expressão "parcialmente" é incorreta.
PEGA ESSA DICA!
O conceito de "campo de aplicação" da Contabilidade Pública é amplo. Memorize que ele abrange todas as entidades do setor público, incluindo as empresas estatais dependentes, mas exclui as empresas estatais independentes (que seguem a contabilidade societária). Em provas, a banca costuma tentar restringir indevidamente esse conceito.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)