Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Geral — Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores — INSTITUTO AOCP 2018

Contabilidade GeralLei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Código
qq373749
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas
Referente à Companhia Aberta e de acordo com a Lei 6.404/76, com Redação dada pela Lei nº 10.303, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.( ) Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.( ) A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – F.
  3. CV – V – V.
  4. DF – F – V.
  5. EF – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Companhia Aberta — registro e negociação (Lei 6.404/76)

Gabarito: alternativa C (V – V – V). As três afirmações são transcrições literais dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei 6.404/76, que estabelecem, respectivamente, a exigência de registro da companhia na CVM para negociação de seus valores mobiliários, a necessidade de prévio registro para distribuição pública e a possibilidade de a CVM classificar as companhias abertas em categorias.

O enunciado cobra o conhecimento literal dos parágrafos do art. 4º da Lei das S.A., matéria essencial para quem estuda mercado de capitais. Cada afirmativa reproduz fielmente o texto legal, não havendo exceções ou pegadinhas.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

Lei 6.404/76, art. 4º, § 1º: "Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários."

A redação é cópia exata do dispositivo. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

Art. 4, §2Lei-6404

Lei 6.404/76, art. 4º, § 2º: "Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários."

Também corresponde literalmente ao texto legal. Logo, verdadeira.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

Art. 4, §3Lei-6404

Lei 6.404/76, art. 4º, § 3º: "A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria."

Mais uma vez, reprodução fiel. Afirmativa verdadeira.

Conclusão: Todas as afirmações são verdadeiras (V – V – V), o que corresponde à alternativa C.

Link permanente: /questoes/qq373749