ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Gabarito: letra B. O imposto que incide sobre compras e vendas de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é o ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 155, II). A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no ICMS, enquanto os demais impostos listados possuem hipóteses de incidência diversas.
A banca cobra o conhecimento básico da legislação tributária: identificar qual imposto estadual tem como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência municipal e incide sobre a propriedade imobiliária urbana, não sobre circulação de mercadorias ou serviços de transporte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é exatamente o imposto descrito. Conforme a Constituição Federal, art. 155, II, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituí-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é estadual, mas incide sobre a propriedade de veículos, não sobre operações de compra e venda de mercadorias ou serviços de transporte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) é municipal e incide sobre a transferência onerosa de imóveis, não se relacionando com mercadorias ou serviços de transporte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
ITVS não é um imposto existente no ordenamento brasileiro; a sigla não corresponde a nenhum tributo. É um distrator.
Gabarito: letra B.