Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra B. O instrumento descrito é o Plano Plurianual (PPA). O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) do governo, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Ele traduz a visão de futuro e o compromisso com objetivos, alinhando a alocação de recursos orçamentários às funções do Estado e aos programas governamentais, conforme previsto na Constituição Federal (art. 165, §1º).
A questão cobra a distinção entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA. O enunciado destaca "maior alcance" e "visão de futuro", características do PPA, que é estratégico, enquanto a LDO é tática (diretrizes anuais) e a LOA é operacional (receitas e despesas do ano).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Plano de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de curto/médio prazo (vigência de 1 ano, com metas para o exercício e os dois seguintes). Sua função é orientar a elaboração da LOA, estabelecer metas e prioridades da administração pública federal e as diretrizes da política fiscal. Não é o instrumento de "maior alcance" nem de "visão de futuro" como descrito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública de forma regionalizada, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada. Ele traduz o compromisso com objetivos e a visão de futuro, alocando recursos orçamentários nas funções do Estado e nos programas do governo. É o instrumento de maior alcance mencionado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Plano de Responsabilidade Fiscal não é um instrumento de planejamento previsto na CF/88. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas, mas não há um plano específico com essa denominação. O enunciado se refere a um instrumento legal de planejamento, que é o PPA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Plano Anual de Despesas e Receitas é uma descrição genérica que se aproxima da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a LOA é de âmbito anual, não de "maior alcance" nem com visão de futuro. O PPA tem vigência de 4 anos, sendo o instrumento de planejamento de maior horizonte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Plano de Investimentos Federais não é um instrumento autônomo, mas sim parte do PPA, que inclui investimentos plurianuais. A Constituição veda o início de investimentos que ultrapassem um exercício financeiro sem prévia inclusão no PPA (art. 167, §1º). No entanto, o plano descrito é mais abrangente, não se limitando a investimentos federais.
Gabarito: letra B.