Terminologia de áreas com restrição de construção
Gabarito: letra D. A área onde é proibida a execução de construção, por imposição legal ou restrição registral, é denominada tecnicamente de área non aedificandi. O termo é consagrado no direito urbanístico e no registro de imóveis para designar porções do solo que não podem ser edificadas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Área privativa refere-se ao espaço de uso exclusivo de um proprietário, sem qualquer relação com proibição de construir. Não se confunde com a restrição descrita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Área outorgada não é um termo técnico usual nesse contexto. Outorga relaciona-se a concessão ou permissão, o que é oposto à ideia de proibição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Nua-propriedade é um conceito do direito civil que separa a propriedade do usufruto; não diz respeito à impossibilidade de edificar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Área non aedificandi é exatamente aquela em que a construção é vedada, seja por lei (faixa de proteção ambiental, recuo obrigatório etc.) ou por restrição averbada no Registro de Imóveis, como o enunciado menciona.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Área aedificandi significa o contrário: local onde a edificação é permitida. Portanto, não se aplica ao caso de proibição.
Conclusão: A única alternativa que nomeia corretamente a área com restrição total de construção é a área non aedificandi. Gabarito: letra D.