Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — INSTITUTO AOCP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069›Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq374054
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia
Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre
A12 e 18 anos incompletos.
B11 e 18 anos completos.
C10 e 12 anos incompletos.
D15 e 18 anos completos.
E12 e 19 anos incompletos.
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GabaritoA — 12 e 18 anos incompletos.
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Conceito de Criança e Adolescente no ECA
Gabarito: letra A. Conforme o art. 2º da Lei 8.069/90, adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, nos seguintes termos:
Art. 2ECA
Art. 2º — "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Portanto, a faixa etária correta é de 12 anos (completos, ou seja, a partir do décimo segundo aniversário) até 18 anos incompletos (antes de completar 18). A alternativa A expressa isso de forma adequada ao afirmar "12 e 18 anos incompletos", entendendo-se que o limite inferior é 12 anos (inclusivo) e o superior é 18 anos exclusivo.
Faixa Etária (anos)
Classificação no ECA (Art. 2º)
Situação da Alternativa
12 a 18 incompletos
Adolescente
Alternativa A (correta)
11 a 18 completos
Erro no limite inferior (11 anos = criança) e superior (18 completos = adulto)
Alternativa B (incorreta)
10 a 12 incompletos
Criança
Alternativa C (incorreta)
15 a 18 completos
Erro no limite inferior (início aos 12, não 15) e superior (18 completos = adulto)
Alternativa D (incorreta)
12 a 19 incompletos
Erro no limite superior (adolescente só até 18 anos)
Alternativa E (incorreta)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o texto do art. 2º: adolescente é aquele entre 12 e 18 anos, sendo que aos 18 anos completos deixa de ser adolescente. O termo "incompletos" no final abrange ambos os limites? Na verdade, o art. 2º diz "entre doze e dezoito anos", sem repetir "incompletos" para o superior, mas a interpretação consolidada é que o adolescente é a pessoa de 12 a 18 anos incompletos. A alternativa usa "12 e 18 anos incompletos", que é a forma como a banca costuma cobrar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "11 e 18 anos completos". O limite inferior está errado (11 anos é criança, não adolescente) e o superior "18 anos completos" estende a adolescência até o dia do aniversário de 18 anos, o que não é correto, pois ao completar 18 anos a pessoa atinge a maioridade civil e deixa de ser adolescente para os efeitos do ECA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"10 e 12 anos incompletos": essa faixa corresponde à definição de criança (até 12 anos incompletos), não de adolescente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"15 e 18 anos completos": o limite inferior está errado (15 anos é adolescente, mas a faixa começa aos 12, não aos 15) e o superior errado por incluir os 18 anos completos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"12 e 19 anos incompletos": o limite superior está errado; o ECA só considera adolescente até 18 anos. A partir de 18, a pessoa é adulta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 2º do ECA. Atenção aos termos "incompletos": criança é até 12 anos incompletos; adolescente é de 12 a 18 anos. Questões costumam trocar os limites ou inverter o sentido de "completos" e "incompletos".