Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação FederalLei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações
- Código
- qq374228
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- AÉ um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.
- BOs requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.
- COs valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.
- DO benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
- EO pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.