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Questão de Engenharia de Telecomunicações — Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC — INSTITUTO AOCP 2018

Engenharia de TelecomunicaçõesResolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC
Código
qq374636
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PRODEB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de TIC II - Telecomunicações
A regulação e a fiscalização em telecomunicações no Brasil são responsabilidades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse aspecto, é correto afirmar que um arcabouço, legal e regulatório, foi desenvolvido com o propósito de orientar a convivência entre os diversos atores envolvidos na prestação e no uso dos serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que
  1. Aa ANATEL deve fiscalizar e fazer cumprir a legislação e os regulamentos, protegendo apenas os direitos das empresas de telecomunicações.
  2. Bo papel da agência é irrelevante diante do contexto perfeito em que se encontra a telecomunicação no Brasil.
  3. Cnão compete à ANATEL aprovar, editar e atualizar o plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.
  4. Da ANATEL deve realizar uma fiscalização efetiva e fazer cumprir a legislação e os regulamentos aos quais deveria ser dada uma ênfase maior, visto que os grandes impactos de uma atuação deveriam ser: fazer valer a concorrência e proteger os usuários e seus direitos.
  5. Enão cabe à ANATEL homologar produtos utilizados em sistemas de radiocomunicação em geral.
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GabaritoD — a ANATEL deve realizar uma fiscalização efetiva e fazer cumprir a legislação e os regulamentos aos quais deveria ser dada uma ênfase maior, visto que os grandes impactos de uma atuação deveriam ser: fazer valer a concorrência e proteger os usuários e seus direitos.

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