Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq374952
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Educação na Saúde
A Lei que afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é a
- A9090/80.
- B8080/90.
- C8172/90.
- D9182/90.
- E8142/90.