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Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2018

EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
Código
qq375282
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-PE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista em Saúde - Sanitarista
Em relação à Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AAs Conferências de Saúde são fóruns periódicos que acontecem anualmente, promovidos nos níveis municipal, estadual e federal, com representação de alguns seguimentos sociais, organizados de forma a garantir debates em plenária de temas de interesse coletivo, sendo apresentadas em forma de relatórios e votadas pelos participantes.
  2. BO Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
  3. COs Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde auxiliando o Poder Público, nas três esferas de governo.
  4. DPara o governo federal, é facultativo aos estados e municípios organizar o conselho de saúde e conferência de saúde para que possam receber os repasses financeiros, possibilitando as comunidades de se organizarem de outras formas.
  5. EO papel dos Conselhos de Saúde não está em propor critérios de como o dinheiro dos Fundos de Saúde serão utilizados, mas sim na fiscalização das ações de saúde para melhor saber, na prática, como a Secretaria de Saúde está gastando o dinheiro da saúde no seu município ou estado e se as necessidades da população local estão sendo realmente atendidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

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