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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq375519
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Felipe é servidor estável no TRT. Diante disso, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
  1. AFelipe poderá perder o cargo em decorrência de sentença judicial não transitada em julgado, para a qual não caiba mais recurso com efeito suspensivo.
  2. BSe o cargo de Felipe for extinto, ele ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. CSe Felipe for demitido e sua demissão for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem.
  4. DÉ possível que Felipe venha a perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
  5. EFelipe só poderá perder o cargo mediante processo judicial em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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GabaritoC — Se Felipe for demitido e sua demissão for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem.

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