Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qq375560
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
- Aas custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
- Bsão isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
- Cas custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
- Das custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
- Enas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.