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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq375581
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
  1. APiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  2. BParticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  3. CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  4. DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  5. EDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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