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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq375593
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.
  1. AA lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.
  2. BA legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
  3. CÉ vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.
  4. DMesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.
  5. EA mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.
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GabaritoB — A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

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